Munícipes recebem cartão Devolve ICMS

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Munícipes recebem cartão Devolve ICMS

Os munícipes de Estrela Velha, contemplados pelo programa Devolve ICMS, receberam os cartões para resgate do benefício, nos dias 23 e 25 de novembro. A entrega foi realizada pelo gerente da agência Banrisul de Arroio do Tigre, Felipe Pereira da Silva. No município, 151 famílias serão contempladas pelo programa, todas beneficiárias do Bolsa Família.

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado que visa devolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O programa abrange famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00. O primeiro pagamento será no dia 15 de dezembro.Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários-mínimos ou renda per capita por mês inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

* As famílias que não receberam o cartão cidadão Devolve ICMS devem fazer a retirada junto à agência Banrisul de Arroio do Tigre.

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