Secretaria Municipal da Educação

Secretaria Municipal da Educação

Secretária: Christiane Raquel Ravanello Castilhos Endereço: Centro Administrativo Municipal – Av. João Luiz Billig, 27

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira – 7h45 às 12h00 – 13h15 às 17h.

Telefone: (51) 3616-7012

E-mail: ev.educacao@terra.com.br

A Secretaria Municipal da Educação de Estrela Velha desempenha um importante papel no contexto da educação, a qual está encarregada de garantir a universalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em consonância com o Plano Municipal da Educação. Neste sentido, a escola tem o compromisso com a formação integral do aluno, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, vivenciando valores, atitudes e preparando-o para o exercício da cidadania (Regimento Escolar, 2014). Atualmente conta com 3 (três) escolas municipais, composta por 01 (uma) Escola de Educação Infantil (zona urbana) que atende crianças de 01 (um) a 05(cinco) anos; 01 (uma) Escola de Ensino Fundamental (zona urbana) que atende de 1º ao 9º ano  e 01(uma) Escola de Ensino Fundamental(zona rural) que atende a Educação Infantil ( 3 a 5 anos) e de 1º ao 6º ano, somando aproximadamente 380 ( trezentos e oitenta) educandos. São desempenhadas diversas atribuições como: manutenção da infraestrutura escolar; manutenção do transporte escolar; coordenação e distribuição da alimentação escolar; distribuição de material didático, higiene e limpeza; manutenção as bibliotecas nas escolas; atendimento e assistência a aluno especial; planejamento e execução da proposta pedagógica; cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal da Educação; controle da frequência dos educandos; supervisão e orientação pedagógica nas escolas; proporcionar formação continuada Formação Pedagógica para aperfeiçoamento dos docentes; assegurar o cumprimento do calendário escolar; assistência e suporte técnico; elaboração e desenvolvimento de projetos educacionais; implantação a educação em tempo integral; articulação, elaboração e execução dos programas da educação e promover Convênios com Entidades Particulares, Estaduais e Governo Federal; manutenção de cadastros escolares; apoio aos CPM’s das escolas; coordenar o processo de matrículas escolares; elaboração de prestação de contas de recursos recebidos; recensear a população com idade escolar; assessorar o Executivo nas atividades vinculadas à Secretaria, e demais atividades correlacionadas.

Supervisora: Mônica Olinda Seibert

Nutricionista: Jamile Della Méa Werle

Agente Administrativo Auxiliar: Ana Paula Limberger Speth e Cristiane Gracieli Schneider

Escolas da Rede Municipal de Ensino:

  • Escola Municipal de Educação Infantil Alzira Nunes Ceolin Diretora: Renilda Terezinha Zini Rua Setembrino Pinto Pereira nº 100 Estrela Velha – RS Fone: 51 3616 – 7133 Horário de atendimento: 07h30 às 17h10
  • Escola Municipal de Ensino Fundamental Álvaro Rodrigues Leitão Diretora: Leonise Mira Koeller Rossato Rua Sérgio Trevisan Ceolin, 96 Estrela Velha – RS Fone: 51 3616 – 7132 Horário de atendimento: 07h20 às 11h20 e 13h às 17h
  • Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho Diretora: Ana Maria Brixner Somavilla Linha São Marcos – Interior Estrela Velha – RS Fone: 51 3616 7134 Horário de atendimento: 07h20 às 11h20 e 13h às 17h

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, órgão de administração específica, com sua estrutura prevista no art. 1º, inciso II, alíneas “a” a “e” desta Lei é a unidade encarregada de garantir a universalização do ensino fundamental, além de organizar e coordenar o sistema educacional do Município obedecendo às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, com as seguintes atribuições:

I – cuidar da atualização dos docentes, vinculado esta formação aos planos de carreira;

II – baixar normas complementares para o sistema de ensino;

III – estudar e sugerir medidas que visem a expansão e aperfeiçoamento do ensino no Município;

IV – interpretar e aplicar as normas da legislação em vigor nas áreas de educação;

V – representar nos conselhos relacionados com suas áreas de atuação.

Art. 16 A Seção de Apoio Administrativo fica encarregada de secretariar diretamente o Secretário Municipal de Educação nas atividades de expediente, tais como:

I – elaboração, digitação, expedição e arquivamento de correspondências e documentos afins;

II – controle de convênios;

III – elaboração de prestações de contas de recursos externos recebidos, aplicados em projetos ou programas da Secretaria;

IV – arquivamento de todos os documentos escolares que devam ter guarda permanente obrigatória;

V – disponibilizar, para a Contabilidade, relatórios da Secretaria necessários à prestação de contas anual do agente gestor dos recursos da educação;

VI – se inteirar mensalmente da situação das despesas com educação em relação às exigências do art. 212 da Constituição Federal e Lei Federal Nº 9.424/96, passando-a ao Secretário de Educação e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF;

VII – outras afins.

Art. 17 O Departamento de Ensino tem entre suas atribuições:

I – recensear a população com idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso;

II – fazer-lhes a chamada pública;

III – coordenar o processo de matrículas escolares;

IV – zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola;

V – exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;

VI – outras afins.

Art. 18 A Seção de Supervisão Escolar é responsável por:

I – orientar o planejamento das escolas municipais preservando pelas diretrizes político-pedagógicas da Administração Municipal;

II – supervisionar o funcionamento das escolas nos aspectos técnicos e administrativos fazendo cumprir as ordens de serviços, combinações e normas regulamentares;

III – realizar avaliações coletivas e individuais periódicas com os professores;

IV – promover treinamento dos agentes educacionais;

V – outras atividades afins.

Art. 19 A Seção de Apoio ao Estudante cuida de programas voltados a suprir carências da população estudantil ou da infra-estrutura necessária ao regular atendimento dos estudantes, ficando encarregada de:

I – adquirir, estocar e distribuir merenda e material escolar;

II – organizar e controlar o sistema de transporte escolar;

III – outras atividades de apoio.

Art. 20 Às Escolas e Centros Educacionais compete:

I – planejar e executar sua proposta pedagógica;

II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas em lei;

IV – velar pelo plano de trabalho de cada docente;

V – zelar pela aprendizagem dos alunos;

VI – prover meios para recuperação de alunos de menor rendimento;

VII – articular-se com a família e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VIII – informar aos pais e/ou responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

IX – outras atividades afins.