A mobilização pela cidadania fiscal ganhou força na comunidade local com uma iniciativa de estudantes da Cooperativa Escolar Estrela Velha (COOPEEV), da EMEF Álvaro Rodrigues Leitão. Engajados no fortalecimento da cultura de responsabilidade social, eles percorreram espaços públicos e privados do município para incentivar moradores a realizarem o cadastro na Nota Fiscal Gaúcha (NFG) — ação que integra o Programa de Educação Fiscal e contribui diretamente para o aumento de recursos destinados ao município.

A atividade, conduzida pelos cooperados e acompanhada pela professora orientadora, buscou aproximar a população da temática fiscal de forma simples e acessível. Com uso de folders informativos, explicações diretas e auxílio prático para quem desejava se cadastrar na hora, as estudantes apresentaram os benefícios da NFG, esclarecendo dúvidas e destacando como pequenos gestos do cidadão podem gerar impactos significativos para a comunidade.

A campanha faz parte de um conjunto de ações pedagógicas desenvolvidas anualmente na escola, sempre com foco em aproximar os estudantes da realidade fiscal do município. Esses projetos reforçam valores como transparência, responsabilidade coletiva e participação social, estimulando o olhar crítico dos alunos sobre o uso ético dos recursos públicos. Dessa forma, os estudantes compreendem como o dinheiro público circula e como a fiscalização cidadã funciona, eles também se tornam protagonistas na construção de uma comunidade mais consciente e participativa.

As ações realizadas pela COOPEEV se conectam diretamente ao Programa de Educação Fiscal (PEF), integrante do Programa de Integração Tributária (PIT). Coordenado pela Receita Estadual, o PIT incentiva iniciativas conjuntas entre Estado e municípios com o objetivo de ampliar a arrecadação do ICMS e melhorar os repasses financeiros às prefeituras.

A pontuação obtida pelos municípios no PIT representa 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) — indicador responsável por determinar a parcela que cada um dos 497 municípios gaúchos recebe da receita do ICMS. Na prática, isso significa que quanto melhor o desempenho do município nas ações propostas pelo PIT, mais recursos retornam à comunidade em forma de investimentos e serviços públicos.

Entre os critérios avaliados, destaca-se justamente a Educação Fiscal, que envolve o desenvolvimento de projetos de conscientização sobre a importância tributária, o combate à sonegação e o incentivo à participação popular nos mecanismos de controle social. Municípios que estimulam essas práticas podem ampliar sua arrecadação e fortalecer as políticas públicas locais.

Nota Fiscal Gaúcha: cadastro simples e impacto coletivo

Durante a campanha, as estudantes destacaram que o cadastro na Nota Fiscal Gaúcha é rápido e pode ser feito pelo site ou aplicativo, mediante CPF e data de nascimento. Ao participar, o cidadão pode: indicar entidades sociais para receber recursos; concorrer a sorteios em dinheiro; obter descontos no IPVA; e fortalecer a arrecadação municipal ao solicitar CPF na nota.

O processo inclui a criação de uma senha e a escolha das instituições beneficiadas, tornando o ato de pedir a nota fiscal um gesto simples, mas de grande relevância social.