RPPS

Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 13 da Lei Municipal n° 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 13 da Lei Municipal n° 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I, II, III e do paragrafo 4°, e acrescenta o inciso IV, todos no art. 13 da Lei Municipal n° 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do art. 13, acrescenta o inciso XII e altera o § 1º do art. 14, ambos da Lei Municipal nº 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.