COMISSÃO É INSTITUÍDA PARA ELABORAÇÃO DO PME 2026-2036

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10 de abril de 2026

COMISSÃO É INSTITUÍDA PARA ELABORAÇÃO DO PME 2026-2036

Representantes da área educacional de Estrela Velha se reuniram na segunda-feira, 06 de abril, na Prefeitura Municipal, para dar início à organização do novo Plano Municipal de Educação (PME), que irá nortear as políticas públicas educacionais do município no período de 2026 a 2036.

Participaram do encontro integrantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação. A principal pauta da reunião foi a criação da Comissão Gestora Municipal (CGM), responsável por conduzir a elaboração do novo plano.

A iniciativa segue as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Senado Federal por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024. O documento estabelece metas para o ensino brasileiro com base em três pilares fundamentais: acesso, qualidade e equidade.

Durante a reunião, foi destacado que o PNE orienta estados e municípios na construção de seus próprios planos, com base em diagnósticos técnicos e ampla participação social. O documento nacional reúne 19 objetivos acompanhados de análises, metas e estratégias — parâmetros que também serão adotados em nível local.

A composição da Comissão Gestora Municipal foi definida com representantes das entidades envolvidas. Pela Secretaria Municipal de Educação, participam Christiane Raquel Ravanello Castilhos (titular) e Mônica Olinda Seibert (suplente). O Conselho Municipal de Educação será representado por Marlene Berlt Lasch (titular) e Lucrécia Marli Scapin Eichner (suplente). Já o Fórum Municipal de Educação indicou Tatiana Canavezzi Mari de Alencar (titular) e Luciara Nunes Schaefer (suplente). A coordenação da comissão ficará sob responsabilidade de Mônica Olinda Seibert.

Entre as atribuições da CGM estão a elaboração de um diagnóstico da educação no município, a definição de metas e estratégias e a preparação do projeto de lei que instituirá o novo PME. O grupo também deverá organizar um cronograma de trabalho, previsto para ocorrer entre março e dezembro de 2026, em alinhamento com orientações do Ministério da Educação.

Ao final do encontro, foi destacada a importância da atuação conjunta entre as instituições envolvidas para garantir um processo participativo e eficaz. A proposta é construir um plano capaz de enfrentar os desafios da educação local e assegurar a oferta de ensino público de qualidade para toda a população.

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