{"id":2768,"date":"2018-12-11T16:20:20","date_gmt":"2018-12-11T18:20:20","guid":{"rendered":"http:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/?page_id=2768"},"modified":"2026-02-24T16:44:00","modified_gmt":"2026-02-24T19:44:00","slug":"secretaria-municipal-da-fazenda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/secretaria-municipal-da-fazenda\/","title":{"rendered":"Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento"},"content":{"rendered":"

\"\"Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento<\/strong><\/p>\n

Secret\u00e1ria Municipal: <\/strong>Grasiela Lasch<\/p>\n

Hor\u00e1rio de Atendimento: <\/strong>Segunda a Sexta-feira \u2013 7h45 \u00e0s 12h – 13h15 \u00e0s 17h<\/u>.<\/p>\n

Endere\u00e7o: <\/strong>Centro Administrativo Municipal Hil\u00e1rio Jo\u00e3o Ceolin
\nAv. Jo\u00e3o Luiz Billig, n\u00ba 27 – Centro.<\/p>\n

A Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento \u00e9 encarregada pelas seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – de propor pol\u00edticas fiscais;<\/p>\n

II – de lan\u00e7ar e arrecadar tributos e outros cr\u00e9ditos do Munic\u00edpio;<\/p>\n

III – de elaborar programa\u00e7\u00e3o financeira de desembolso;<\/p>\n

IV – do recebimento, guarda e movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro e outros valores;<\/p>\n

V – da elabora\u00e7\u00e3o, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Coordena\u00e7\u00e3o, Planejamento e de Tr\u00e2nsito, do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Or\u00e7amento Anual;<\/p>\n

VI – do controle e escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e assessoramento geral em assuntos fazend\u00e1rios;<\/p>\n

VII – de coordenar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e todas as outras de compet\u00eancia municipal;<\/p>\n

VIII – coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e controlar a execu\u00e7\u00e3o do quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade or\u00e7ament\u00e1ria fica autorizada a utilizar;<\/p>\n

IX – pelo tombamento, registro e invent\u00e1rio de bens;<\/p>\n

X – preparar as presta\u00e7\u00f5es de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo, aplicados em projetos ou programas da Secretaria.<\/p>\n

Hor\u00e1rio de Atendimento<\/strong>:\u00a07h45min \u00e0s 12h00min \u2013 13h15min \u00e0s 17h00min
\n<\/u>Telefone<\/strong>: (51) 9 8959-3322 Ramal: 225
\nEmail<\/strong>:<\/p>\n

Servidores que integram a Secretaria:<\/strong><\/p>\n

Secret\u00e1rio Municipal:\u00a0<\/strong> Tarciso Puntel<\/p>\n

T\u00e9cnico em Contabilidade: <\/strong>Rodrigo Mai de Lima<\/p>\n

Tesoureira: <\/strong>Loreti Schanne Bender<\/p>\n

Agente Fiscal da Receita Municipal: <\/strong>Ivan Carlos De Bortoli<\/p>\n

Inspetor Tribut\u00e1rio: <\/strong>Jo\u00e3o Carlos Jank<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Agente Administrativo:<\/strong><\/p>\n

Diuliane De Franceschi<\/p>\n

Agente Administrativo T\u00e9cnico:<\/strong><\/p>\n

Josecler Nogueira<\/p>\n

Agentes Administrativos Auxiliar: <\/strong><\/p>\n

Ana Paula da Silva Pereira
\nNeiva de Vargas Drum<\/p>\n

Departamentos e se\u00e7\u00f5es que constituem a Pasta, bem como suas delega\u00e7\u00f5es: <\/strong><\/p>\n

Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as<\/strong>:<\/p>\n

I – inspecionar o processo de lan\u00e7amento e recebimento de tributos e outros cr\u00e9ditos, corrigindo ou reformando-os quando irregularmente executados;<\/p>\n

II – fixar e alterar os limites das zonas e setores fiscais;<\/p>\n

III – propor tabelas de valores de terrenos, de custo de constru\u00e7\u00e3o e do enquadramento de edifica\u00e7\u00f5es e submet\u00ea-las a aprecia\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal;<\/p>\n

IV – dar publicidade aos assuntos de interesse p\u00fablico, relacionados com a arrecada\u00e7\u00e3o municipal;<\/p>\n

V – julgar em primeira inst\u00e2ncia os procedimentos de reclama\u00e7\u00f5es contra lan\u00e7amentos e cobran\u00e7as de tributos, bem como os recursos interpostos pelos interessados contra atos praticados no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia;<\/p>\n

VI – julgar em primeira inst\u00e2ncia os processos de infra\u00e7\u00f5es e apreens\u00e3o de mercadorias, reduzindo ou cancelando as penalidades impostas quando for o caso;<\/p>\n

VII – cumprir e fazer cumprir o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal;<\/p>\n

VIII – elaborar o calend\u00e1rio de pagamentos;<\/p>\n

IX – apresentar relat\u00f3rios ao Prefeito Municipal sobre os pagamentos autorizados e realizados;<\/p>\n

X – outras atividades afins.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o de Cadastro e Tributa\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/p>\n

I – cadastrar os im\u00f3veis urbanos para fins de lan\u00e7amento do IPTU;<\/p>\n

II – cadastrar os estabelecimentos e profissionais prestadores de servi\u00e7os para lan\u00e7amento do ISSQN; III – cadastrar os contribuintes municipais e proceder o lan\u00e7amento dos respectivos d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos;<\/p>\n

IV – manter planilha referencial de pre\u00e7os de metro quadrado de terra e edifica\u00e7\u00f5es para fins de avalia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis e lan\u00e7amentos do ITBI e do IPTU;<\/p>\n

V – inscrever os cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios;<\/p>\n

VI – emitir guias de arrecada\u00e7\u00e3o e promover a cobran\u00e7a de tributos e de outros cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios;<\/p>\n

VII – inscrever a d\u00edvida ativa existente;<\/p>\n

VIII – organizar o censo anual do ICMS no Munic\u00edpio;<\/p>\n

IX – apresentar mensalmente, ou quando necess\u00e1rio, relat\u00f3rios ao Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais sobre a situa\u00e7\u00e3o dos contribuintes em d\u00e9bito com Munic\u00edpio;<\/p>\n

X – outras atividades afins.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o de Tesouraria: <\/strong><\/p>\n

I – receber os cr\u00e9ditos, pagar os d\u00e9bitos e guardar os saldos financeiros e outros valores pr\u00f3prios ou de consigna\u00e7\u00e3o, cau\u00e7\u00e3o ou fian\u00e7a;<\/p>\n

II – manter controle formal do caixa, de contas banc\u00e1rias e de outros deposit\u00e1rios do dinheiro p\u00fablico municipal;<\/p>\n

III – remeter para a Se\u00e7\u00e3o de Cadastro e Tributa\u00e7\u00e3o uma via das guias de arrecada\u00e7\u00e3o realizada pela Tesouraria ou outros agentes arrecadadores;<\/p>\n

IV – remeter para a Se\u00e7\u00e3o de Contabilidade para fins de confer\u00eancia, escritura\u00e7\u00e3o e arquivamento, via original dos documentos de receita, despesa e movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias, acompanhados do boletim di\u00e1rio;<\/p>\n

V – proceder a concilia\u00e7\u00e3o dos saldos banc\u00e1rios;<\/p>\n

VI – outras atividades afins.<\/p>\n

Departamento de Contabilidade: <\/strong><\/p>\n

I – supervisionar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a contabiliza\u00e7\u00e3o dos atos e fatos que tenham repercuss\u00e3o patrimonial;<\/p>\n

II – efetuar an\u00e1lises de balancetes e balan\u00e7os a fim de obter conclus\u00f5es \u00fateis para orientar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento;<\/p>\n

III – produzir relat\u00f3rios cont\u00e1beis de divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica obrigat\u00f3ria em conformidade com arts. 52, 53 e 54 da Lei Complementar 101 e art. 87, incisos I a IV da Lei Org\u00e2nica Municipal;<\/p>\n

IV – oferecer orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a elabora\u00e7\u00e3o das propostas do Plano Plurianual, das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e do Or\u00e7amento Anual;<\/p>\n

V – elaborar a escritura\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica e anal\u00edtica da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial;<\/p>\n

VI – elaborar balancetes e o balan\u00e7o geral (or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro, patrimonial, varia\u00e7\u00f5es patrimoniais, etc);<\/p>\n

VII – guardar em boa ordem livros e documentos cont\u00e1beis;<\/p>\n

VIII – examinar e emitir parecer sobre presta\u00e7\u00e3o de contas dos respons\u00e1veis por adiantamentos;<\/p>\n

IX – examinar as presta\u00e7\u00f5es de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo pelas diversas Secretarias;<\/p>\n

X – emitir notas de empenho e suas anula\u00e7\u00f5es totais e parciais, tudo mediante provoca\u00e7\u00e3o formal das autoridades competentes;<\/p>\n

XI – expedir ordens de pagamento mediante a comprova\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o das despesas, a serem submetidas \u00e0 autoridades competentes;<\/p>\n

XII – prestar informa\u00e7\u00f5es sobre saldos de dota\u00e7\u00f5es aos servidores credenciados a autorizar gastos em cada unidade e, em especial \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Compras;<\/p>\n

XIII – prestar contas em conformidade com art. 56 da Lei Complementar 101\/2000;<\/p>\n

XIV – outras atividades afins.<\/p>\n

\u00a0Departamento de Patrim\u00f4nio: <\/strong><\/p>\n

I – criar e manter registro anal\u00edtico de todos os bens de car\u00e1ter permanente pertencentes ao Munic\u00edpio, com indica\u00e7\u00e3o dos elementos necess\u00e1rios para perfeita caracteriza\u00e7\u00e3o de cada um deles e dos agentes respons\u00e1veis pela sua guarda e administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – emitir \u201ctermo de carga\u201d dos bens e buscar o endosso dos respons\u00e1veis;<\/p>\n

III – proceder vistorias peri\u00f3dicas dos bens para aferir sua perman\u00eancia nos locais de lota\u00e7\u00e3o e seu estado de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV – produzir relat\u00f3rio das vistorias destacando as situa\u00e7\u00f5es que mere\u00e7am provid\u00eancias;<\/p>\n

V – viabilizar a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o encarregada de proceder o levantamento geral anual dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis com base no invent\u00e1rio anal\u00edtico de cada unidade administrativa;<\/p>\n

VI – controlar as ap\u00f3lices de seguro dos permanentes;<\/p>\n

VII – outras atividades afins.<\/p>\n

Departamento de Tal\u00f5es do Produtor:<\/strong><\/p>\n

Respons\u00e1vel pela inscri\u00e7\u00e3o estadual de produtores junto a Secretaria Estadual da Fazenda com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – Receber a documenta\u00e7\u00e3o dos solicitantes de inscri\u00e7\u00e3o do estabelecimento de produtor rural, verificando a sua validade e adequa\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o (Regulamento do ICMS e sua Instru\u00e7\u00e3o Normativa);<\/p>\n

II – Solicitar novos tal\u00f5es de notas fiscais para os produtores em situa\u00e7\u00e3o regular, estocando-os na quantidade m\u00ednima* e entreg\u00e1-los conforme determinado na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – Exigir dos Produtores a apresenta\u00e7\u00e3o anual de todos os tal\u00f5es que encontram em seu poder e informar \u00e0 SEFAZ\/RS via registro nos sistemas dos dados de todas as transa\u00e7\u00f5es neles registradas;<\/p>\n

IV – Comunicar, ao Plant\u00e3o Fiscal das Delegacias Regionais da Receita Estadual, eventuais irregularidades em documentos p\u00fablicos ou particulares, omiss\u00f5es, fraudes, ou qualquer evento ou fato relevante que prejudique o atendimento aos produtores ou que seja contr\u00e1rio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, ou aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assim como eventuais d\u00favidas quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es concretas;<\/p>\n

V – Zelar pela integridade do CGC\/TE e dos seus dados, n\u00e3o os fornecendo para particulares, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, empresas, institutos, ou quaisquer outras entidades privadas, seja qual for a sua natureza;<\/p>\n

VI – Remeter \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Estadual, se solicitados, os documentos apresentados por Produtores por ocasi\u00e3o da sua inscri\u00e7\u00e3o, e que devem permanecer arquivados na reparti\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Secret\u00e1ria Municipal: Grasiela Lasch Hor\u00e1rio de Atendimento: Segunda a Sexta-feira \u2013 7h45 \u00e0s 12h – 13h15 \u00e0s 17h. Endere\u00e7o: Centro [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2768"}],"collection":[{"href":"https:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2768"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2768\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7041,"href":"https:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2768\/revisions\/7041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/estrelavelha.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}