A Câmara de Vereadores de Ibarama convida para 1026ª Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 24/02/2026, às 17h30min, na Sala de Sessões Norlei Luiz Mariani.
A Sessão será transmitida ao vivo, na página do Facebook da Câmara.
Pauta da Sessão:
Ata da 115ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de janeiro de 2026, aprovada por 08 (oito) votos. Projeto de Lei nº 2.607/26 – Altera a Lei Municipal nº 2.043/2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, fixando novo valor de vencimento básico.
Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 2.608/26 – Altera a Lei Municipal nº 1.400/2009 para criar o cargo efetivo de Fiscal Tributário no Município. Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 2.609/26 – Altera a Lei Municipal nº 2.587/2025, que reestrutura a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a apreciação, houve pedido de vistas formulado pelo Vereador Marcelo, da Bancada do MDB, ficando o projeto temporariamente suspenso de deliberação, conforme prevê o Regimento Interno. Projeto de Lei nº 2.610/26 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, bens imóveis especificados. Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis