Secretaria Municipal da Adminstração

Secretária Municipal: Rafaela Araújo
Endereço: Centro Administrativo Municipal Hilário João Ceolin
Av. João Luiz Billig, nº 27, Centro

Horário de Atendimento: 7h45min às 12h00min – 13h15min às 17h00min
Telefone: (51) 3616 7011/7012 Ramal: 221
Email: licitaev@terra.com.br e admpmev@terra.com.br

 A Secretaria Municipal de Administração é a unidade encarregada de:

I – centralizar atividades relacionadas com o expediente, legislação, protocolo, arquivos e compras;
II – recrutamento, seleção, treinamento, controle funcional, avaliação em estágio probatório e demais atividades relativas à atividade funcional dos servidores, inclusive no que diz respeito à abertura de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares;
III – controle de ligações telefônicas,
IV – zelar pela estrutura de gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Estrela Velha; e
V – outras afins.
Cabe, ainda a esta Secretaria cuidar da aplicação do Regime Jurídico dos Servidores Municipais e demais legislação referente à administração de pessoal.

Servidores que integram a Secretaria:

Jocelene Pesamosca: Servente
Ligia Bueno da Silva: Servente
Sara Vidal Soares: Telefonista
Vanusa Trevisan Dagort: Chefe de Seção
Ademais, integram sua estrutura os seguintes departamentos:

Departamento de Expediente

O Departamento de Expediente coordena e supervisiona as atividades de expediente, arquivo e protocolo, além de executar tarefas como:
I – acompanhar a tramitação, no Legislativo, de matéria de iniciativa do Poder Executivo e cuidar dos prazos para sanção, veto, promulgação e publicação quando for o caso;
II – acompanhar a tramitação e atendimento de pedidos de informações, proposições e providências oriundas da Câmara Municipal;
III – preparar o expediente para despacho do Prefeito Municipal;
IV – redigir, registrar e expedir a correspondência oficial do Gabinete do Prefeito;
V – elaborar, com a colaboração da Assessoria Jurídica, projetos de leis, decretos, portarias, editais, regulamentos, contratos e demais documentos afins;
VI – manter arquivos organizados de todos os tipos de documentos acima referidos além dos livros de registros próprios do Gabinete do Prefeito Municipal;
VII – receber e protocolar, através de sistema que permita a pronta consulta sobre o andamento de qualquer processo em tramitação;
VIII – preparar as prestações de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo, aplicados em projetos ou programas da Secretaria.
Servidores responsáveis: Ana Paula Lyra e Elizeu de Souza.
Horário de Atendimento: 7h45min às 12h00min – 13h15min às 17h00min

Telefone: (51) 3616 7011/7012 Ramal: 232

Email: admpmev@terra.com.br

Departamento de Compras e Licitações

Este departamento é encarregado de coordenar os procedimentos relativos à efetivação de compras, contratações de serviços e obras, cabendo a ele, em especial:
I – criar e manter registro cadastral de fornecedor;
II – criar e manter sistema simplificado de registros de preços;
III – atender às solicitações de compras e serviços, não sem antes confirmar a existência de dotação orçamentária própria e suficiente para atender o custeio de despesa pretendida;
IV – articular-se com as comissões permanentes e/ou especiais de licitações afim de que as mesmas atuem regularmente no processamento e julgamento de habilitação preliminar, inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento e das propostas;
V – cuidar de todas as modalidades de licitações, dando-lhes início após a autorização competente através de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado, e cumprindo com todas as fases exigidas por lei até a adjudicação do objeto e sua homologação, se for o caso;
VI – observar, rigorosamente, os ditames do Estatuto das Licitações;
VII – outras atividades afins.

Servidores responsáveis: Alesandra Krise Westphal, Luiz Roque Vendrucolo e Pauline Francieli Henker

Horário de Atendimento: 7h45min às 12h00min – 13h15min às 17h00min

Telefone: (51) 3616 7011/7012 Ramal: 221 e 206

Email: licitaev@terra.com.br  e admpmev@terra.com.br

Departamento de Pessoal

Fica ao encargo deste departamento tratar de todos os assuntos relacionados com provimento, preparação, avaliação e reciclagem de servidores municipais, inclusive aqueles relacionados com a vida funcional e folha de pagamentos, com as seguintes atribuições:
I – preparar expedientes sobre admissão, transposição de cargo, aproveitamento e declaração de desnecessidade;
II – exoneração, demissão, pensão e aposentadorias de servidores, bem como de todos os outros atos administrativos pertinentes à vida funcional dos mesmos;
III – emitir parecer sobre pedidos de aposentadoria, pensão ou concessão de quaisquer vantagens previstas em lei, com o respaldo de levantamentos feitos por setores próprios e da Assessoria Jurídica quando os casos recomendarem, assim como promover os registros e publicações quando necessários, cuidando, em especial, da concessão automática de vantagens;
IV – organizar a escala funcional de férias;
V – dar encaminhamento a questões previdenciárias e de atendimentos à saúde dos servidores e seus dependentes;
VI – atender a determinações superiores voltadas para a realização de processos seletivos necessários ao recrutamento de pessoal para provimento de cargos, empregos e funções;
VII – cuidar da avaliação de servidores em estágio probatório e da avaliação periódica de desempenho dos demais;
VIII – providenciar treinamentos para capacitação e desenvolvimento funcional dos servidores;
IX – implantar, e manter rigorosamente atualizado, cadastro dos servidores e demais agentes públicos municipais, assim como arquivo permanente com documentos e registros de todas as ocorrências da vida funcional deles;
X – confeccionar a folha de pagamentos dos servidores e outros agentes públicos municipais, com base na efetividade e outras informações atestadas pelos responsáveis por cada unidades de lotação.

Servidores responsáveis: Eni Lauthart Schneider e Jeane Lasch Camargo

Horário de Atendimento: 7h45min às 12h00min – 13h15min às 17h00min

Telefone: (51) 3616 7011/7012 Ramal: 209 e 213

Email: enirh@terra.com.br; admestrela@terra.com.br

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