Edital Nº 03/2018 – Retificação Do Edital Nº 01/2018, De 01 De Novembro De 2018
8 de novembro de 2018

Turno Único

Administração Municipal de Estrela Velha adota turno único para repartições públicas municipais

Considerando que a principal fonte de receita do Município de Estrela Velha, a exemplo da grande maioria dos municípios brasileiros, são recursos oriundos dos repasses constitucionais (FPM, ICMS, etc.) cuja parcelas mensais, quando não são reduzidas, têm-se mantido em patamares insuficientes para fazer face às despesas públicas municipais que ultimamente tem crescido devido a majoração das tarifas de energia, aumentos de combustíveis, dentre outros; a partir de segunda-feira (12), as repartições públicas municipais de Estrela Velha passarão a funcionar das 7hs às 13hs, sem intervalos. A medida instituída pela Lei Municipal Nº 1.399/2018, não se aplica às atividades de educação e ensino, transporte escolar e programas vinculados á Secretaria Municipal de Assistência Social, Cultura e Turismo, enquanto perdurarem suas atividades normais, bem como, ao Conselho Tutelar que manterá seu funcionamento nos moldes atuais. A Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente iniciará o turno único a partir do dia 01 de dezembro.

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